A Justiça foi feita?

Na década de 90, a advogada Maria Jorgina de Freitas aplicou um golpe no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi condenada a 14 anos de prisão em 1992. Fugida para Costa Rica, só começou a cumprir pena em 97, quando foi recapturada.

Jorgina e seus comparsas tinham um esquema que funcionava a partir de documentos forjados para autorizar o pagamento de indenizações por acidentes de trabalho, geralmente aplicados, segundo a Justiça, em São João de Meriti, Duque de Caxias e Vassouras. A própria Justiça ainda diverge sobre o valor total da fraude.

No sistema penal brasileiro, há o que os juristas chamam de “Progressão de Regime”. Significa que, tendo cumprido 2/3 da pena em regime fechado (leia-se preso), o réu passa ao regime semiaberto, em que somente dorme na prisão. Esta é uma medida tomada para que aos poucos este réu se reintegre a sociedade.

Jorgina teve seu regime convertido a semiaberto em 2007 e, ao menos tecnicamente, não há de se falar em injustiça ou facilitação para a ex-advogada (OAB caçou seu registro profissional em 2001). Estamos aqui discutindo um caso concreto, não a justiça ou injustiça do sistema de progressão.

No último sábado, ela obteve o alvará de soltura. O que quer dizer que está livre para voltar a transitar pela sociedade. O problema é que os valores da fraude na qual ela foi condenada ainda não foram devolvidos!

Jorgina tem 57 imóveis em seu nome que AINDA vão a leilão. Se estes imóveis ainda não foram leiloados, enquanto ela estava presa, o que te faz crer que o serão agora, que Jorgina está solta? Por que é que a Justiça ainda não conseguiu leiloar estes imóveis para ressarcir os prejuízos causados pela fraude?

Lembro-me bem que o programa Fantástico fez uma reportagem com Jorgina na prisão, cuja própria Jorgina dizia (como todos) ter sido injustiçada. Esta mesma reportagem mostrou que ela passava boa parte do tempo estudando as leis e provavelmente encontrando brechas para que todos os imóveis permanecessem em seu nome.

Mais uma vez, gostaria de enfatizar que não questiono aqui a moralidade do sistema de progressão de regimes, apenas acredito que o réu só deveria cumprir pena, em especial num escândalo que prejudicou milhares de brasileiros, quando devolvesse todos os valores desviados.

Ela ficou quase 13 anos na cadeia e depois foi solta, mas ainda tem que devolver R$200 milhões aos cofres públicos. Quanto foi devolvido até agora? Algo em torno de 69 milhões.

Para mim, isto que dizer que ficou pouco tempo encarcerada. Na verdade, isso é MUITO POUCO para alguém que ainda tem quase 60 imóveis em seu patrimônio. Fora outros, que a gente sabe que pessoas como ela coloca em nomes de “laranjas”.

Podem me chamar de monstro sem coração ou dizer que eu não sei o que são treze anos de prisão, mas por mim, Jorgina voltava hoje para cadeia e, assim que devolvesse tudo o que ela deve e aí sim, passadas 24 horas, contaríamos um dia de prisão para ela. Só restariam 13 anos e 364 dias.